HC 671615 - DECISAO

HC 671615 - DECISAO

O Tribunal concedeu parcialmente a ordem porque reconheceu a idoneidade da negativação das circunstâncias do crime em razão da violência comprovada, mas afastou a vetorial relativa às consequências do delito por constituir elemento intrínseco ao roubo e insuficiente isoladamente para agravar a pena; manteve-se a conformidade da gradação da pena-base pela instância ordinária quanto à proporcionalidade; readequou-se a pena do paciente Erick para 6 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão e 16 dias-multa; e, considerando a quantidade de pena imposta e a primariedade de ambos, fixou-se o regime inicial semiaberto para os dois pacientes, sem decidir sobre detração por falta de elementos suficientes.

Parties
Paciente: ERICK DIOGINE FERREIRA DE MELO; Paciente: GABRIEL ROBERTO ALLAH TEODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus, Individualização Da Pena, Súmulas 440/stj, 718 E 719/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Regime Prisional Habeas Corpus Individualização Da Pena Súmulas 440/stj, 718 E 719/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ERICK DIOGINE FERREIRA DE MELO

Paciente

GABRIEL ROBERTO ALLAH TEODORO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias e das consequências do delito
  2. 2 proporcionalidade do aumento da pena-base
  3. 3 imposição do regime prisional com base na gravidade abstrata

Ratio Decidendi

O Tribunal concedeu parcialmente a ordem porque reconheceu a idoneidade da negativação das circunstâncias do crime em razão da violência comprovada, mas afastou a vetorial relativa às consequências do delito por constituir elemento intrínseco ao roubo e insuficiente isoladamente para agravar a pena; manteve-se a conformidade da gradação da pena-base pela instância ordinária quanto à proporcionalidade; readequou-se a pena do paciente Erick para 6 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão e 16 dias-multa; e, considerando a quantidade de pena imposta e a primariedade de ambos, fixou-se o regime inicial semiaberto para os dois pacientes, sem decidir sobre detração por falta de elementos suficientes.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • afastar a vetorial relativa às consequências do delito
  • reduzir a pena do paciente ERICK DIOGINE FERREIRA DE MELO para 6 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão, mais 16 dias-multa