AREsp 1877110 - DECISAO

AREsp 1877110 - DECISAO

O STJ entendeu que a valoração negativa da vetorial relativa às circunstâncias do crime foi suficientemente fundamentada pelo Tribunal de origem, que apontou a prática delitiva durante a madrugada (maior audácia e aproveitamento do ermo das ruas) e, no caso de Carlos, habitualidade e variedade de drogas apreendidas; assim, não é cabível o reexame fático-probatório no recurso especial, e o agravo é conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO; Agravante: LUCAS DE SIQUEIRA LUCENA; Agravante: NICKSON REINALD PESSOA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp), Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp) Súmula 7/stj

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Parties

CARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO

Agravante

LUCAS DE SIQUEIRA LUCENA

Agravante

NICKSON REINALD PESSOA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das circunstâncias do crime (art. 59 do CP)
  2. 2 possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a valoração negativa da vetorial relativa às circunstâncias do crime foi suficientemente fundamentada pelo Tribunal de origem, que apontou a prática delitiva durante a madrugada (maior audácia e aproveitamento do ermo das ruas) e, no caso de Carlos, habitualidade e variedade de drogas apreendidas; assim, não é cabível o reexame fático-probatório no recurso especial, e o agravo é conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.