REsp 1949377 - DECISAO

REsp 1949377 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem concluiu que não houve confissão do crime imputado, pois o acusado apresentou versão diversa e mendaz que não foi utilizada como fundamento da condenação, a qual se apoiou em outras provas; sendo a dosimetria matéria de apreciação discricionária vinculada ao conjunto fático-probatório e inexistindo violação manifesta, manteve-se a sentença e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: MAXIMILIANO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Admitido E Não Provido
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea Parcial, Atenuante Da Confissão, Art. 65, Inciso III, Alínea D, Do Código Penal, Art. 157, Caput, C.c. Art. 14, Inciso II
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Parcial Atenuante Da Confissão Art. 65, Inciso Iii, Alínea D, Do Código Penal Art. 157, Caput, C.c. Art. 14, Inciso Ii, Do Código Penal

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Parties

MAXIMILIANO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Admitido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão quando a confissão é parcial
  2. 2 se a confissão foi utilizada como fundamento para a condenação
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria pelo STJ diante do conjunto probatório

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem concluiu que não houve confissão do crime imputado, pois o acusado apresentou versão diversa e mendaz que não foi utilizada como fundamento da condenação, a qual se apoiou em outras provas; sendo a dosimetria matéria de apreciação discricionária vinculada ao conjunto fático-probatório e inexistindo violação manifesta, manteve-se a sentença e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial