HC 686502 - DECISAO

HC 686502 - DECISAO

Negada a liminar porque a dosimetria impugnada mostrou-se fundamentada no acórdão originário, que bem valorizou motivos, circunstâncias e consequências dos delitos e aplicou adequadamente a agravante do art. 61, II, "f", não evidenciando, de plano, flagrante ilegalidade passível de correção em habeas corpus.

Parties
Paciente: YURI LOPES VICARI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (liminar Denegada)
Outcome
ordem liminar denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Agravante (art. 61, II, "f"), Revisão Em Habeas Corpus, Ameaça, Violência Psicológica Contra a Mulher
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Agravante (art. 61, Ii, "f") Revisão Em Habeas Corpus Ameaça Violência Psicológica Contra a Mulher

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Parties

YURI LOPES VICARI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (liminar Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria da pena
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 quantificação da fração de aumento da pena-base

Ratio Decidendi

Negada a liminar porque a dosimetria impugnada mostrou-se fundamentada no acórdão originário, que bem valorizou motivos, circunstâncias e consequências dos delitos e aplicou adequadamente a agravante do art. 61, II, "f", não evidenciando, de plano, flagrante ilegalidade passível de correção em habeas corpus.

Court Disposition

ordem liminar denegada

Orders

  • Denegar a ordem liminarmente.
  • Publicar-se.