HC 644292 - DECISAO

HC 644292 - DECISAO

Não se conheceu o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, o STJ concedeu a ordem para redimensionar a pena-base, afastando a valoração negativa da personalidade do réu baseada em condenações pretéritas (devendo essas constatações figurar apenas como maus antecedentes), reduzindo a pena-base ao mínimo legal e mantendo a qualificadora da escalada diante das provas (filmagens, confissão e testemunho) que supriram a necessidade de laudo pericial; manteve-se a compensação da reincidência com a confissão e o regime semiaberto.

Parties
Paciente: RUBENS WAGNER SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (concessão De Ofício Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Não conhecido o habeas corpus substitutivo; entretanto, ordem concedida de ofício para redimensionar a pena-base e conceder parcialmente o habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Qualificadora De Escalada, Habeas Corpus Substitutivo, Detração Penal, Maus Antecedentes, Conduta Social E Personalidade, Regime Prisional
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Parties

RUBENS WAGNER SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (concessão De Ofício Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da valoração da personalidade do réu por meio de condenações pretéritas
  2. 2 necessidade de laudo pericial para reconhecer a qualificadora da escalada quando há vestígios
  3. 3 compensação de agravante por atenuante na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Não se conheceu o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, o STJ concedeu a ordem para redimensionar a pena-base, afastando a valoração negativa da personalidade do réu baseada em condenações pretéritas (devendo essas constatações figurar apenas como maus antecedentes), reduzindo a pena-base ao mínimo legal e mantendo a qualificadora da escalada diante das provas (filmagens, confissão e testemunho) que supriram a necessidade de laudo pericial; manteve-se a compensação da reincidência com a confissão e o regime semiaberto.

Court Disposition

Não conhecido o habeas corpus substitutivo; entretanto, ordem concedida de ofício para redimensionar a pena-base e conceder parcialmente o habeas corpus.

Orders

  • Concedo o habeas corpus de ofício para afastar a valoração negativa da personalidade fundada em condenações pretéritas e reduzir a pena-base ao mínimo legal de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa.
  • Fixada a reprimenda definitiva em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 5 (cinco) dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão de origem.