AREsp 1919369 - DECISAO

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Por se conformar à jurisprudência desta Corte, adotou-se a fração de 1/6 sobre a pena mínima para cada vetorial negativa na primeira fase da dosimetria; com essa correção procedeu-se ao redimensionamento das penas, compensando-se agravante e atenuante na segunda fase, mantendo-se, no mais, as condenações e o regime semiaberto definido pela instância, por ter sido considerada benevolente.

Parties
Agravante: EDUARDO DE JESUS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado, Corrupção De Menores, Regime Prisional, Reincidência, Circunstâncias Judiciais, Habeas Corpus
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Parties

EDUARDO DE JESUS SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da fração de aumento de 1/6 na fixação da pena-base
  2. 2 Possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 Fixação do regime prisional inicial diante de circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência

Ratio Decidendi

Por se conformar à jurisprudência desta Corte, adotou-se a fração de 1/6 sobre a pena mínima para cada vetorial negativa na primeira fase da dosimetria; com essa correção procedeu-se ao redimensionamento das penas, compensando-se agravante e atenuante na segunda fase, mantendo-se, no mais, as condenações e o regime semiaberto definido pela instância, por ter sido considerada benevolente.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por EDUARDO DE JESUS SANTOS
  • Dar parcial provimento ao recurso especial nos termos delineados na decisão