HC 688950 - DECISAO

HC 688950 - DECISAO

A dosimetria impugnada apresentou fundamentação concreta e idônea em todas as fases: aumento da pena-base pela culpabilidade (premeditação e escolha da vítima), pela conduta social (indicação de liderança em organização criminosa e antecedentes) e pelas consequências do crime (prejuízo de R$ 24.150,00 extrapolando o comum ao tipo); além disso, a elevação em 2/5 na terceira fase foi justificada pela atuação conjunta dos agentes e emprego de arma de fogo, não se evidenciando flagrante ilegalidade que autorize revisão liminar em habeas corpus, razão pela qual a ordem liminar foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS DO ESPÍRITO SANTO CRUZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
ordem liminar denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Consequências Do Crime, Súmula 443/stj, Súmula 444/stj, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Conduta Social Consequências Do Crime Súmula 443/stj Súmula 444/stj +1 more

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Parties

LUCAS DO ESPÍRITO SANTO CRUZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria quanto ao aumento da pena-base
  2. 2 consideração de atos preparatórios na dosimetria
  3. 3 valoração negativa da conduta social baseada em ações penais/inquéritos em curso

Ratio Decidendi

A dosimetria impugnada apresentou fundamentação concreta e idônea em todas as fases: aumento da pena-base pela culpabilidade (premeditação e escolha da vítima), pela conduta social (indicação de liderança em organização criminosa e antecedentes) e pelas consequências do crime (prejuízo de R$ 24.150,00 extrapolando o comum ao tipo); além disso, a elevação em 2/5 na terceira fase foi justificada pela atuação conjunta dos agentes e emprego de arma de fogo, não se evidenciando flagrante ilegalidade que autorize revisão liminar em habeas corpus, razão pela qual a ordem liminar foi denegada.

Court Disposition

ordem liminar denegada

Orders

  • Denega-se a ordem liminarmente
  • Publique-se