REsp 1952807 - DECISAO

REsp 1952807 - DECISAO

Diante do entendimento consolidado pela Terceira Seção do STJ de que é possível a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, o Tribunal concluiu ser cabível a compensação no caso concreto, procedendo-se ao redimensionamento da pena para 1 ano e 2 meses de reclusão e pagamento de 5 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: RICK ANDERSON DA SILVA ALVES; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Agravante E Atenuante, Furto Qualificado Tentativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Agravante E Atenuante Furto Qualificado Tentativa

Case Brief

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Parties

RICK ANDERSON DA SILVA ALVES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência específica na segunda fase da dosimetria
  2. 2 preponderância da agravante da reincidência nos termos do art. 67 do Código Penal

Ratio Decidendi

Diante do entendimento consolidado pela Terceira Seção do STJ de que é possível a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, o Tribunal concluiu ser cabível a compensação no caso concreto, procedendo-se ao redimensionamento da pena para 1 ano e 2 meses de reclusão e pagamento de 5 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  • Redimensionar a pena do acusado para 1 ano e 2 meses de reclusão