AREsp 1838635 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo regimental e do recurso especial. Mantiveram-se, na primeira fase, a exasperação da pena-base em razão da valoração negativa das vetoriais culpabilidade, antecedentes e circunstâncias, por estarem fundamentadas em elementos concretos (premeditação, frieza, antecedentes com condenações anteriores e modus operandi). Contudo, na segunda fase, a redução da pena pela incidência de duas atenuantes havia sido realizada em percentual inferior a 1/6 sem motivação suficiente; assim, o Tribunal refez a dosimetria e aplicou redução de 1/3, fixando a pena definitiva em 12 anos e 6 meses de reclusão, mantendo demais termos do acórdão originário.

Parties
Agravante/recorrente: ISMAEL CALDAS DE SOUSA; Órgão Recorrido: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Parcial Provimento
Outcome
parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Antecedentes Criminais, Circunstâncias Do Crime, Atenuantes (menoridade E Confissão), Agravo Regimental, Recurso Especial, Jurisprudência Sobre Revisão Da Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Antecedentes Criminais Circunstâncias Do Crime Atenuantes (menoridade E Confissão) Agravo Regimental +2 more

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Parties

ISMAEL CALDAS DE SOUSA

Agravante/recorrente

Presidência desta Corte Superior

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das vetoriais (culpabilidade, antecedentes e circunstâncias) e sua fundamentação idônea
  2. 2 limites da revisão pela Corte Superior da dosimetria da pena
  3. 3 percentual de redução da pena em face de atenuantes e necessidade de motivação concreta para fração diversa de 1/6

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e do recurso especial. Mantiveram-se, na primeira fase, a exasperação da pena-base em razão da valoração negativa das vetoriais culpabilidade, antecedentes e circunstâncias, por estarem fundamentadas em elementos concretos (premeditação, frieza, antecedentes com condenações anteriores e modus operandi). Contudo, na segunda fase, a redução da pena pela incidência de duas atenuantes havia sido realizada em percentual inferior a 1/6 sem motivação suficiente; assim, o Tribunal refez a dosimetria e aplicou redução de 1/3, fixando a pena definitiva em 12 anos e 6 meses de reclusão, mantendo demais termos do acórdão originário.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • redução da pena do recorrente para 12 anos e 6 meses de reclusão
  • mantidos os demais termos do acórdão de origem