HC 669935 - DECISAO

HC 669935 - DECISAO

Embora as instâncias ordinárias tenham fundamentado a exasperação das penas com elementos concretos da conduta (uso de local ermo, método sofisticado de transporte e apreensão de mais de 87 kg de entorpecentes) e com base no art. 42 da Lei 11.343/2006, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que as penas-base estavam em patamar excessivo diante dos parâmetros da Corte e procedeu ao readequamento: fixou pena-base do tráfico em 6 anos e 8 meses e do crime de associação em 4 anos, aplicou a agravante do art. 62, I, CP na fração de 1/6 e, por consequência, reduziu oficiosamente a pena definitiva do paciente para 15 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 1.875 dias-multa, mantendo os demais...

Parties
Paciente: DIEGO JOSÉ DE OLIVEIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus, todavia concedo a ordem de ofício para reduzir as penas do paciente ao novo patamar fixado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Agravantes, Art. 62, I, Do Código Penal, Art. 42 Da Lei N.º 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Agravantes Art. 62, I, Do Código Penal Art. 42 Da Lei N.º 11.343/2006

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Parties

DIEGO JOSÉ DE OLIVEIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base com base em elementos do tipo penal
  2. 2 quantificação do aumento por agravante (art. 62, I, CP)
  3. 3 consideração da natureza e quantidade de entorpecentes na dosimetria

Ratio Decidendi

Embora as instâncias ordinárias tenham fundamentado a exasperação das penas com elementos concretos da conduta (uso de local ermo, método sofisticado de transporte e apreensão de mais de 87 kg de entorpecentes) e com base no art. 42 da Lei 11.343/2006, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que as penas-base estavam em patamar excessivo diante dos parâmetros da Corte e procedeu ao readequamento: fixou pena-base do tráfico em 6 anos e 8 meses e do crime de associação em 4 anos, aplicou a agravante do art. 62, I, CP na fração de 1/6 e, por consequência, reduziu oficiosamente a pena definitiva do paciente para 15 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 1.875 dias-multa, mantendo os demais...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, todavia concedo a ordem de ofício para reduzir as penas do paciente ao novo patamar fixado.

Orders

  • Reduzir as penas do paciente para 15 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime prisional inicialmente fechado, e 1.875 dias-multa.
  • Manter os demais termos da condenação.