REsp 1916038 - DECISAO

REsp 1916038 - DECISAO

Concluiu-se que, apesar de alguma fundamentação inidônea apontada quanto às consequências do delito, permaneceu válida a valoração desfavorável da conduta social e das circunstâncias do crime, e é admissível deslocar uma das causas de aumento para a primeira fase para exasperar a pena-base sem bis in idem; todavia, diante do afastamento pelo Tribunal da vetorial relativa às consequências, impunha-se a redução proporcional da pena-base. Assim, readequou-se de ofício a dosagem da pena, reduzindo-a para o quantum final fixado.

Parties
Recorrente: EDUARDO PAZ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Final)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial e, de ofício, readequo e reduzo a dosagem da pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Roubo Majorado (art. 157, §2º, I E II, C/c Art. 70 Cp), Uso De Majorantes Na Primeira Fase, Súmula 444/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Roubo Majorado (art. 157, §2º, I E Ii, C/c Art. 70 Cp) Uso De Majorantes Na Primeira Fase Súmula 444/stj

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Parties

EDUARDO PAZ DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal pela valoração de circunstâncias judiciais inidôneas
  2. 2 Possibilidade de utilização de majorantes/qualificadoras para exasperar a pena-base sem configurar bis in idem
  3. 3 Dever de redução da pena-base pelo Tribunal quando afasta vetorial arguida em apelação exclusiva da defesa

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, apesar de alguma fundamentação inidônea apontada quanto às consequências do delito, permaneceu válida a valoração desfavorável da conduta social e das circunstâncias do crime, e é admissível deslocar uma das causas de aumento para a primeira fase para exasperar a pena-base sem bis in idem; todavia, diante do afastamento pelo Tribunal da vetorial relativa às consequências, impunha-se a redução proporcional da pena-base. Assim, readequou-se de ofício a dosagem da pena, reduzindo-a para o quantum final fixado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial e, de ofício, readequo e reduzo a dosagem da pena.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Readequo a dosagem da pena e a reduzo para 8 anos, 9 meses e 23 dias de reclusão, além de 30 dias-multa.