HC 680595 - DECISAO

HC 680595 - DECISAO

Com base na jurisprudência consolidada do STJ de que a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência possuem igual preponderância, procedeu-se à compensação equitativa entre ambas na fase de dosimetria, fixando a pena definitiva no patamar da pena-base (4 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa).

Parties
Paciente: Anderson Raimundo Barbosa dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida para redimensionar a pena imposta ao paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Compensação De Agravante E Atenuante, Reincidência, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Compensação De Agravante E Atenuante Reincidência Confissão Espontânea

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Parties

Anderson Raimundo Barbosa dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a atenuante da confissão espontânea deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência, inclusive quando específica, na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Com base na jurisprudência consolidada do STJ de que a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência possuem igual preponderância, procedeu-se à compensação equitativa entre ambas na fase de dosimetria, fixando a pena definitiva no patamar da pena-base (4 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa).

Court Disposition

Ordem concedida para redimensionar a pena imposta ao paciente.

Orders

  • Concedo a ordem para redimensionar a pena imposta ao paciente, fixando-a em 4 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Comunique-se com urgência.