HC 691508 - DECISAO

HC 691508 - DECISAO

Concedeu-se a ordem para redimensionar a pena: mantida a possibilidade de valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do delito em razão de fundamentos concretos (número de facadas e modus operandi), mas afastada a valoração negativa das consequências do crime baseada apenas na morte da vítima por ser elementar do tipo; procedeu-se à nova dosimetria resultando em pena definitiva de 7 anos de reclusão.

Parties
Paciente: LUCIANO THOMAS BAUTZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Parte Interessada: Ministério Público de 1º Grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça, Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionar Pena
Outcome
Não conheço o habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena para 7 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Confissão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Confissão

Case Brief

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Parties

LUCIANO THOMAS BAUTZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Julgador

Ministério Público de 1º Grau

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça, Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionar Pena

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria via habeas corpus
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias do delito

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem para redimensionar a pena: mantida a possibilidade de valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do delito em razão de fundamentos concretos (número de facadas e modus operandi), mas afastada a valoração negativa das consequências do crime baseada apenas na morte da vítima por ser elementar do tipo; procedeu-se à nova dosimetria resultando em pena definitiva de 7 anos de reclusão.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena para 7 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Redimensionar a pena para 7 anos de reclusão
  • Mantidos os demais termos da condenação