HC 688959 - DECISAO

HC 688959 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a majoração da pena-base em razão da culpabilidade superior decorrente da violência empregada (coronhada, ameaça e lesão) e manteve a incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP com base em elementos probatórios suficientes, não sendo cabível a revisão da dosimetria via habeas corpus na ausência de violação de parâmetros legais ou flagrante desproporcionalidade.

Parties
Paciente: Edmilson Dantas da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Uso Inadequado Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Uso Inadequado Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Roubo Majorado

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Parties

Edmilson Dantas da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena
  2. 2 culpabilidade e possibilidade de aumento da pena por violência
  3. 3 incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I - necessidade de apreensão e perícia da arma de fogo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a majoração da pena-base em razão da culpabilidade superior decorrente da violência empregada (coronhada, ameaça e lesão) e manteve a incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP com base em elementos probatórios suficientes, não sendo cabível a revisão da dosimetria via habeas corpus na ausência de violação de parâmetros legais ou flagrante desproporcionalidade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.