REsp 1942897 - DECISAO

O STJ afastou a valoração negativa da personalidade por ausência de fundamentação concreta nos autos, manteve a valoração negativa das consequências do crime em razão do grave trauma psicológico causado, especialmente em vítimas crianças, e procedeu ao redimensionamento proporcional da pena-base, resultando na redução da pena definitiva para 08 anos de reclusão e 218 dias-multa.

Parties: Recorrente: NILTON SILVA DOS SANTOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 September 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Parcial provimento do recurso especial
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp), Reincidência, Art. 157, §2º, I E II Do CP

Direito Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp) Reincidência Art. 157, §2º, I E II Do CP

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Parties

NILTON SILVA DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 valoração das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal
2 valoração da personalidade do agente
3 valoração das consequências do crime para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial

Orders

Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena para 08 anos de reclusão e 218 dias-multa
Manter os demais termos do acórdão recorrido