HC 683441 - DECISAO

HC 683441 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o acórdão recorrido expôs elementos concretos (uso de veículo e ferramentas, modus operandi) que justificam a exasperação da pena-base e o patamar de aumento adotado (aproximadamente 1/5), estando a matéria submetida ao juízo de proporcionalidade e razoabilidade do magistrado, não havendo falta de fundamentação idônea que justifique habeas corpus.

Parties
Paciente: EZEQUIEL CARROCHA NARDES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Furto Qualificado Habeas Corpus

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Parties

EZEQUIEL CARROCHA NARDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 imposição de fração de aumento mais gravosa que 1/6 na primeira fase da dosimetria
  2. 2 alegação de fundamentação inidônea na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o acórdão recorrido expôs elementos concretos (uso de veículo e ferramentas, modus operandi) que justificam a exasperação da pena-base e o patamar de aumento adotado (aproximadamente 1/5), estando a matéria submetida ao juízo de proporcionalidade e razoabilidade do magistrado, não havendo falta de fundamentação idônea que justifique habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.