HC 690326 - DECISAO

HC 690326 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (mesmo parcial) e procedeu-se à compensação com a reincidência, reduzindo a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se o regime fechado em razão da reincidência e dos maus antecedentes, e verificando-se que a detração não implicaria benefício no caso concreto.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE MOURA; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do writ, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena a 2 anos e 4 meses de reclusão, mantendo o regime prisional fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Detração Penal, Súmula 545/stj
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Confissão Espontânea Reincidência Detração Penal +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE MOURA

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial
  3. 3 possibilidade de compensação entre confissão e reincidência

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (mesmo parcial) e procedeu-se à compensação com a reincidência, reduzindo a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se o regime fechado em razão da reincidência e dos maus antecedentes, e verificando-se que a detração não implicaria benefício no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do writ, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena a 2 anos e 4 meses de reclusão, mantendo o regime prisional fechado.

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Conceder a ordem de ofício para reduzir a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão