AREsp 1875092 - DECISAO

AREsp 1875092 - DECISAO

Mantida a decisão recorrida porque a valoração negativa das vetoriais (culpabilidade, circunstâncias e consequências) foi efetuada com motivação idônea e baseada em elementos concretos (aproximadamente 11 facadas, prática do delito em via pública e em plena luz do dia, recuperação da vítima em cerca de 2 meses e laudos médicos), e porque a redução pela tentativa em 1/2 foi justificada pelo conjunto probatório indicando elevada aproximação da consumação; o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e não provido.

Parties
Agravante: defesa; Agravado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Delito, Tentativa, Redução De Pena Pela Tentativa, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Penal Processo Penal Recursos Especial Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Consequências Do Delito Tentativa +3 more

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Parties

defesa

Agravante

Ministério Público Federal

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal quanto à dosimetria da pena
  2. 2 Valoração negativa de circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias e consequências)
  3. 3 Fração aplicável para redução da pena pela tentativa (art. 14 do CP)

Ratio Decidendi

Mantida a decisão recorrida porque a valoração negativa das vetoriais (culpabilidade, circunstâncias e consequências) foi efetuada com motivação idônea e baseada em elementos concretos (aproximadamente 11 facadas, prática do delito em via pública e em plena luz do dia, recuperação da vítima em cerca de 2 meses e laudos médicos), e porque a redução pela tentativa em 1/2 foi justificada pelo conjunto probatório indicando elevada aproximação da consumação; o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e não provido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Manutenção do acórdão recorrido
  • Incidência do óbice da Súmula 83/STJ