EREsp 1876105 - ACORDAO

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Não se verificou erro ou flagrante ilegalidade na dosimetria da pena; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (morte prematura e violenta e abalo psicológico que exigiu acompanhamento profissional da mãe e de dois irmãos menores), de modo que a revisão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DENIS CHRISTIAN DE PINHEIRO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Valoração Das Consequências Do Crime, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Valoração Das Consequências Do Crime Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DENIS CHRISTIAN DE PINHEIRO LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 reexame da dosimetria da pena em recurso especial
  2. 2 valoração negativa das consequências do crime
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não se verificou erro ou flagrante ilegalidade na dosimetria da pena; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (morte prematura e violenta e abalo psicológico que exigiu acompanhamento profissional da mãe e de dois irmãos menores), de modo que a revisão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.