HC 686625 - DECISAO

HC 686625 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque a redução da pena pela atenuante da confissão limitada a aproximadamente 1/19 pela instância ordinária revelou-se desproporcional e sem motivação idônea; aplicou-se a fração redutora de 1/6, em consonância com a jurisprudência desta Corte, redimensionando a pena definitiva para 15 anos e 10 meses de reclusão.

Parties
Paciente: WELLINGTON DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
Habeas corpus concedido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Habeas Corpus, Redução De Pena, Fração Redutora 1/6
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Habeas Corpus Redução De Pena Fração Redutora 1/6

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Parties

WELLINGTON DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 aplicação da fração de redução da pena por atenuante da confissão
  2. 2 proporcionalidade e razoabilidade na segunda fase da dosimetria
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria via habeas corpus em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque a redução da pena pela atenuante da confissão limitada a aproximadamente 1/19 pela instância ordinária revelou-se desproporcional e sem motivação idônea; aplicou-se a fração redutora de 1/6, em consonância com a jurisprudência desta Corte, redimensionando a pena definitiva para 15 anos e 10 meses de reclusão.

Court Disposition

Habeas corpus concedido.

Orders

  • Reduzir a sanção para 15 anos e 10 meses de reclusão.
  • Publique-se.