HC 683342 - DECISAO

HC 683342 - DECISAO

Como a confissão dos réus serviu para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, aplica-se a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal, sendo possível compensá-la com a agravante da reincidência; mantida a fração de aumento de 3/8 na terceira fase pela presença de duas majorantes (emprego de faca e concurso de agentes) e pela situação de vulnerabilidade da vítima, a pena foi recalculada e reduzida para 5 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa.

Parties
Paciente: MARIANA CRISTINA SALGADO; Paciente: ROBERTO CARLOS MARCHIOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida em parte
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão, Atenuante, Reincidência, Majorantes, Roubo, Emprego De Arma Branca, Concursos De Agentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Confissão Atenuante Reincidência Majorantes +3 more

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Parties

MARIANA CRISTINA SALGADO

Paciente

ROBERTO CARLOS MARCHIOLI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", do CP) quando a confissão é parcial e corrobora o acervo probatório
  2. 2 Compensação da atenuante com a agravante da reincidência
  3. 3 Quantificação da fração de aumento na terceira fase da dosimetria em razão de emprego de arma branca e concurso de agentes

Ratio Decidendi

Como a confissão dos réus serviu para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, aplica-se a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal, sendo possível compensá-la com a agravante da reincidência; mantida a fração de aumento de 3/8 na terceira fase pela presença de duas majorantes (emprego de faca e concurso de agentes) e pela situação de vulnerabilidade da vítima, a pena foi recalculada e reduzida para 5 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multa.

Court Disposition

ordem concedida em parte

Orders

  • Concedo em parte a ordem, para reduzir a pena para 5 anos e 6 meses de reclusão mais 13 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão atacado.
  • Publique-se e intimem-se.