REsp 1947042 - DECISAO

REsp 1947042 - DECISAO

Dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena para 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, porque a pena-base foi redimensionada considerando duas circunstâncias judiciais desfavoráveis e manteve-se a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da menoridade, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: ED CARLOS FERNANDO DE LIMA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Atenuante Da Menoridade, Roubo, Consequências Do Crime
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais Reincidência Atenuante Da Menoridade Roubo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ED CARLOS FERNANDO DE LIMA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da dosimetria da pena
  2. 2 quantum de aumento da pena-base por circunstâncias judiciais negativas
  3. 3 compensação entre reincidência e atenuante da menoridade

Ratio Decidendi

Dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena para 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, porque a pena-base foi redimensionada considerando duas circunstâncias judiciais desfavoráveis e manteve-se a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da menoridade, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial.
  • Reduzir a pena para 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão.