HC 595664 - DECISAO

HC 595664 - DECISAO

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea porque a confissão do paciente foi expressamente utilizada para formar o convencimento do julgador (Súmula 545/STJ), procedendo-se à redução da pena em 1/6 na segunda fase e recalculando-se a reprimenda de 4 anos e 8 meses para 4 anos de reclusão e redução dos dias-multa de 11 para 10, mantendo-se, entretanto, o regime inicial semiaberto em razão dos maus antecedentes.

Parties
Paciente: WILIAM CANDIDO PEDRO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus para redimensionar as penas impostas ao paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Regime Prisional, Roubo Impróprio, Súmula 545/stj
Direito Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Regime Prisional Roubo Impróprio Súmula 545/stj

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Parties

WILIAM CANDIDO PEDRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do Código Penal) quando a confissão é utilizada para formar o convencimento do julgador
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 fixação do regime prisional inicial diante de circunstância judicial desfavorável (maus antecedentes)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea porque a confissão do paciente foi expressamente utilizada para formar o convencimento do julgador (Súmula 545/STJ), procedendo-se à redução da pena em 1/6 na segunda fase e recalculando-se a reprimenda de 4 anos e 8 meses para 4 anos de reclusão e redução dos dias-multa de 11 para 10, mantendo-se, entretanto, o regime inicial semiaberto em razão dos maus antecedentes.

Court Disposition

Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus para redimensionar as penas impostas ao paciente.

Orders

  • Reduzida a pena para 4 (quatro) anos de reclusão
  • Mantido o regime inicial semiaberto