AREsp 1874409 - DECISAO

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O Tribunal de origem fundamentou a valoração negativa das circunstâncias com elementos concretos, especialmente a tentativa de fuga, em consonância com a jurisprudência desta Corte que admite tal valoração; não se constatou violação do art. 59 do Código Penal nem falha de fundamentação, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Valoração Das Circunstâncias Do Crime, Art. 33 Da Lei N. 11.343/06, Art. 59 Do Código Penal, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Valoração Das Circunstâncias Do Crime Art. 33 Da Lei N. 11.343/06 Art. 59 Do Código Penal Inadmissão De Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para valoração negativa das circunstâncias do crime (art. 59 CP)
  2. 2 admissibilidade e conhecimento do agravo contra decisão que não admitiu recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou a valoração negativa das circunstâncias com elementos concretos, especialmente a tentativa de fuga, em consonância com a jurisprudência desta Corte que admite tal valoração; não se constatou violação do art. 59 do Código Penal nem falha de fundamentação, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.