AREsp 1912126 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora exista parâmetro jurisprudencial de 1/6 por circunstância judicial negativa, a Corte entendeu que as instâncias de origem justificaram, com fundamentação idônea, o incremento superior a esse patamar em razão do histórico de múltiplas condenações definitivas dos recorrentes (WESLEY e CARLOS), o que legitima a valoração mais enfática dos antecedentes e a fixação da pena-base no nível aplicado.

Parties
Agravante: WESLEY WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA; Agravante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DO VALLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Art. 59 Do Código Penal, Recurso Especial
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais Art. 59 Do Código Penal Recurso Especial

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Parties

WESLEY WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DO VALLE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 59 do Código Penal
  2. 2 Proporcionalidade da exasperação da pena-base
  3. 3 Parâmetro de 1/6 por circunstância judicial negativa e suas exceções

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora exista parâmetro jurisprudencial de 1/6 por circunstância judicial negativa, a Corte entendeu que as instâncias de origem justificaram, com fundamentação idônea, o incremento superior a esse patamar em razão do histórico de múltiplas condenações definitivas dos recorrentes (WESLEY e CARLOS), o que legitima a valoração mais enfática dos antecedentes e a fixação da pena-base no nível aplicado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.