AREsp 1891698 - DECISAO

AREsp 1891698 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; a argumentação baseada em violação de súmula é inadmissível por força da Súmula 518/STJ, e a valoração negativa da conduta social foi mantida porque encontra lastro em prova testemunhal que indicou que o réu era temido na comunidade, sendo essa fundamentação idônea e em consonância com precedentes, não havendo hipótese de reexame do conjunto probatório para reduzir a pena.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO VICTOR GAMA DE MENEZES E SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interessado/manifestante De Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Homicídio Qualificado, Súmulas Do STJ, Reexame De Prova
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Homicídio Qualificado Súmulas Do STJ Reexame De Prova

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Parties

JOÃO VICTOR GAMA DE MENEZES E SILVA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante De Parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 59 do Código Penal (valoração da conduta social)
  2. 2 possível violação de enunciado de súmula (Súmula 444/440 alegadas)
  3. 3 inadmissibilidade de recurso especial fundado em violação de súmula (Súmula 518/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; a argumentação baseada em violação de súmula é inadmissível por força da Súmula 518/STJ, e a valoração negativa da conduta social foi mantida porque encontra lastro em prova testemunhal que indicou que o réu era temido na comunidade, sendo essa fundamentação idônea e em consonância com precedentes, não havendo hipótese de reexame do conjunto probatório para reduzir a pena.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial; nessa extensão, negar-lhe provimento.