REsp 1952109 - DECISAO
Diante da jurisprudência desta Corte que admite e reconhece a compensação (inclusive integral, segundo precedentes) entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, o recurso especial foi provido para compensar a agravante com a atenuante e redimensionar a pena para 1 ano de reclusão e pagamento de 10 dias-multa.
- Parties
- Apelante: CAIO FIORENTINO PIRES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decidido
- Outcome
- recurso especial provido
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Circunstâncias
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CAIO FIORENTINO PIRES
Apelante
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido
Legal Issues
- 1 possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
- 2 preponderância entre circunstâncias atenuantes e agravantes na dosimetria
Ratio Decidendi
Diante da jurisprudência desta Corte que admite e reconhece a compensação (inclusive integral, segundo precedentes) entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, o recurso especial foi provido para compensar a agravante com a atenuante e redimensionar a pena para 1 ano de reclusão e pagamento de 10 dias-multa.
Court Disposition
recurso especial provido
Orders
- Compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência
- Redimensionar a pena do acusado para 1 ano de reclusão
Full Case Text
Judgment text and source record
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