REsp 1924033 - DECISAO

REsp 1924033 - DECISAO

Mantida a pena-base fixada acima do mínimo em razão da elevada quantidade de entorpecente (1,5 kg de pasta-base) e dos maus antecedentes do recorrente, em conformidade com o art. 42 da Lei n. 11.343/2006; reconhecida já pelas instâncias ordinárias a atenuante da confissão espontânea; concedida a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência com fundamento na possibilidade admitida pela jurisprudência desta Corte, determinando-se nova dosimetria que resultou na redução da reprimenda para 9 anos de reclusão e pagamento de 900 dias-multa.

Parties
Recorrente: SILVIO REGINALDO GOMES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (conhecido Em Parte E Parcialmente Provido)
Outcome
conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Lei N. 11.343/2006 (tráfico De Drogas), Art. 59 Do Código Penal, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Compensação De Causas De Aumento E Diminuição
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Lei N. 11.343/2006 (tráfico De Drogas) Art. 59 Do Código Penal Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006 +1 more

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Parties

SILVIO REGINALDO GOMES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (conhecido Em Parte E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 compensação integral entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Mantida a pena-base fixada acima do mínimo em razão da elevada quantidade de entorpecente (1,5 kg de pasta-base) e dos maus antecedentes do recorrente, em conformidade com o art. 42 da Lei n. 11.343/2006; reconhecida já pelas instâncias ordinárias a atenuante da confissão espontânea; concedida a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência com fundamento na possibilidade admitida pela jurisprudência desta Corte, determinando-se nova dosimetria que resultou na redução da reprimenda para 9 anos de reclusão e pagamento de 900 dias-multa.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Determinar a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência
  • Determinar nova dosimetria da pena