HC 677824 - DECISAO

Verificado que as provas indicam que o acusado foi detido ao iniciar a execução do furto e não próximo à consumação, aplicou-se a fração máxima de redução da pena (2/3), reduzindo a pena para 1 ano e 4 meses de reclusão e 7 dias-multa.

Parties: Paciente: DOMERSON ARGENTINO DE LIMA (ou DEMERSONARGENTINO DE LIMA)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Ordem concedida para reduzir a pena do paciente.
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Tentativa, Furto Qualificado, Habeas Corpus

Direito Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Furto Qualificado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DOMERSON ARGENTINO DE LIMA (ou DEMERSONARGENTINO DE LIMA)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 incidência da causa de diminuição da pena pela tentativa
2 quantum da redução (fração de diminuição)
3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida para reduzir a pena do paciente.

Orders

Reduzir a pena do paciente para 1 ano e 4 meses de reclusão e 7 dias-multa.
Publique-se e intimem-se.