HC 684352 - DECISAO

HC 684352 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, mas, reconhecendo constrangimento ilegal na valoração das circunstâncias judiciais (personalidade e antecedentes) por falta de motivação concreta, o Tribunal concedeu a ordem de ofício para recalcular a dosimetria: fixou-se a pena-base considerando a fração de aumento de 1/8 pelas circunstâncias do crime, incidindo-se depois as atenuantes da menoridade relativa e da confissão (reconhecida por ter sido utilizada na formação da convicção), reduzindo-se a reprimenda ao mínimo legal e, por fim, majorando-se em 2/3 na terceira fase, resultando na pena definitiva de 6 anos e 8 meses de reclusão, com manutenção do regime...

Parties
Paciente: GILBERTO MARTINS GOMES JUNIOR; Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (ordem Concedida De Ofício)
Outcome
habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso próprio; ordem concedida de ofício para reduzir a pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Confissão, Circunstâncias Judiciais, Regime Prisional, Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Confissão Circunstâncias Judiciais Regime Prisional Antecedentes

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Parties

GILBERTO MARTINS GOMES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 excesso na fixação da pena-base
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 valoração da personalidade e dos antecedentes

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, mas, reconhecendo constrangimento ilegal na valoração das circunstâncias judiciais (personalidade e antecedentes) por falta de motivação concreta, o Tribunal concedeu a ordem de ofício para recalcular a dosimetria: fixou-se a pena-base considerando a fração de aumento de 1/8 pelas circunstâncias do crime, incidindo-se depois as atenuantes da menoridade relativa e da confissão (reconhecida por ter sido utilizada na formação da convicção), reduzindo-se a reprimenda ao mínimo legal e, por fim, majorando-se em 2/3 na terceira fase, resultando na pena definitiva de 6 anos e 8 meses de reclusão, com manutenção do regime...

Court Disposition

habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso próprio; ordem concedida de ofício para reduzir a pena

Orders

  • Não conheço do writ (habeas corpus substitutivo).
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 6 anos e 8 meses de reclusão.