AREsp 1921070 - DECISAO

AREsp 1921070 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, reconheceu-se que a confissão, ainda que parcial ou qualificada, quando utilizada pelo magistrado para formar o convencimento condenatório, deve ser reconhecida como atenuante na segunda fase da dosimetria (art. 65, III, d, CP; Súmula 545/STJ), e que essa atenuante pode ser compensada com a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes, o que justificou a nova dosimetria: manutenção da pena-base e compensação entre atenuante e agravante para DAYANE, com consequente redução da pena final para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa; para Jéssica a atenuante foi reconhecida, mas sem redução por já estar a pena no mínimo...

Parties
Agravante: DAYANE MARIA DOS SANTOS; Corré: Jéssica; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Provimento Do Recurso Especial, Nova Dosimetria
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo conhecido e provimento ao recurso especial quanto à dosimetria, com reconhecimento da atenuante da confissão e compensação com a agravante da reincidência
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Agravante E Atenuante, Roubo, Receptação
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Agravante E Atenuante Roubo Receptação

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Parties

DAYANE MARIA DOS SANTOS

Agravante

Jéssica

Corré

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Provimento Do Recurso Especial, Nova Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando parcial ou qualificada e utilizada para fundamentar a condenação
  2. 2 Possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 Efeito das súmulas e precedentes do STJ na admissibilidade e no mérito da dosimetria

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, reconheceu-se que a confissão, ainda que parcial ou qualificada, quando utilizada pelo magistrado para formar o convencimento condenatório, deve ser reconhecida como atenuante na segunda fase da dosimetria (art. 65, III, d, CP; Súmula 545/STJ), e que essa atenuante pode ser compensada com a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes, o que justificou a nova dosimetria: manutenção da pena-base e compensação entre atenuante e agravante para DAYANE, com consequente redução da pena final para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa; para Jéssica a atenuante foi reconhecida, mas sem redução por já estar a pena no mínimo...

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido e provimento ao recurso especial quanto à dosimetria, com reconhecimento da atenuante da confissão e compensação com a agravante da reincidência

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada, conhecer do agravo regimental e dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la com a agravante da reincidência na dosimetria de DAYANE MARIA DOS SANTOS, passando sua pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido