HC 681487 - DECISAO

HC 681487 - DECISAO

Considerando que a revisão da dosimetria em habeas corpus é excepcional e exige flagrante ilegalidade de plano, o Tribunal avaliou as motivações, culpabilidade e consequências do delito, afastou o aumento relativo aos motivos do crime e, no mais, concluiu pela necessidade de ajustar parcialmente a pena nos termos delineados, concedendo parcialmente a ordem.

Parties
Paciente: JOBERT HERON SOUZA NUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Apelação Criminal n. 0002097-95.2016.8.08.0039)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Roubo Majorado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Majorantes E Atenuantes
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Roubo Majorado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Majorantes E Atenuantes

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Parties

JOBERT HERON SOUZA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Apelação Criminal n. 0002097-95.2016.8.08.0039)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
  2. 2 ocorrência de reformatio in pejus
  3. 3 incidência das majorantes do art. 157, § 2º, incisos I, II e V

Ratio Decidendi

Considerando que a revisão da dosimetria em habeas corpus é excepcional e exige flagrante ilegalidade de plano, o Tribunal avaliou as motivações, culpabilidade e consequências do delito, afastou o aumento relativo aos motivos do crime e, no mais, concluiu pela necessidade de ajustar parcialmente a pena nos termos delineados, concedendo parcialmente a ordem.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem, nos termos ora delineados.
  • Publique-se.