HC 685249 - DECISAO

HC 685249 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para reduzir a pena-base, por entender que o aumento decorrente da natureza e quantidade das drogas foi desproporcional diante das reduzidas quantidades apreendidas, mantendo-se contudo a valoração desfavorável por maus antecedentes e pelo fato de o crime ter sido cometido durante o cumprimento de livramento condicional; a reprimenda foi redimensionada para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 600 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: UANDERSON ROBERTO SPADONI FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1520716-71.2020.8.26.0228); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Concedida Parcialmente)
Outcome
ordem concedida parcialmente para reduzir a pena-base e redimensionar a reprimenda
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Regime Prisional, Maus Antecedentes, Livramento Condicional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Habeas Corpus Regime Prisional Maus Antecedentes Livramento Condicional

Case Brief

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Parties

UANDERSON ROBERTO SPADONI FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1520716-71.2020.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Concedida Parcialmente)

Legal Issues

  1. 1 adequação do aumento da pena-base diante da quantidade e natureza das drogas apreendidas
  2. 2 aplicabilidade de aumento por crime praticado durante cumprimento de livramento condicional
  3. 3 consideração de maus antecedentes na dosimetria e efeito do período depurador do art. 64, I, do Código Penal

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para reduzir a pena-base, por entender que o aumento decorrente da natureza e quantidade das drogas foi desproporcional diante das reduzidas quantidades apreendidas, mantendo-se contudo a valoração desfavorável por maus antecedentes e pelo fato de o crime ter sido cometido durante o cumprimento de livramento condicional; a reprimenda foi redimensionada para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 600 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente para reduzir a pena-base e redimensionar a reprimenda

Orders

  • Concedo a ordem parcialmente para reduzir a pena-base e redimensionar a reprimenda para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 600 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Publique-se.