HC 668156 - ACORDAO

HC 668156 - ACORDAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas concedeu-se a ordem de ofício ao reconhecer flagrante ilegalidade na dosimetria da pena, por desconsideração do entendimento da Terceira Seção no EREsp n. 1.154.752/RS de que a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea são igualmente preponderantes e, portanto, devem ser compensadas, ensejando redução da pena para 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa.

Parties
Paciente: EZEQUIEL OLIVEIRA GUERRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão (julgamento Colegiado Da Quinta Turma Do Stj)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Compensação De Circunstâncias

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL OLIVEIRA GUERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão (julgamento Colegiado Da Quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas concedeu-se a ordem de ofício ao reconhecer flagrante ilegalidade na dosimetria da pena, por desconsideração do entendimento da Terceira Seção no EREsp n. 1.154.752/RS de que a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea são igualmente preponderantes e, portanto, devem ser compensadas, ensejando redução da pena para 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.
  • Conceder a ordem, de ofício, para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena para 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa.