HC 695619 - DECISAO

HC 695619 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido e a análise prejudicada por reiteração de matéria já apreciada por esta Corte; além disso, considerou-se idônea a fundamentação das instâncias ordinárias para a valoração negativa da pena-base e adequada a motivação para aplicar fração de aumento superior a 1/3, por referência a elementos concretos dos autos (concurso de várias pessoas fortemente armadas).

Parties
Paciente: RUBENS DE SOUSA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Julgo prejudicada a análise da insurgência; com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Terceira Fase Da Dosimetria, Causas De Aumento, Súmula 443/stj, Habeas Corpus, Reiteração De Matéria
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Terceira Fase Da Dosimetria Causas De Aumento Súmula 443/stj Habeas Corpus +1 more

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Parties

RUBENS DE SOUSA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da exasperação da pena-base
  2. 2 redução da fração de aumento na terceira fase de 3/8 para 1/3
  3. 3 preclusão por reiteração de matéria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido e a análise prejudicada por reiteração de matéria já apreciada por esta Corte; além disso, considerou-se idônea a fundamentação das instâncias ordinárias para a valoração negativa da pena-base e adequada a motivação para aplicar fração de aumento superior a 1/3, por referência a elementos concretos dos autos (concurso de várias pessoas fortemente armadas).

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise da insurgência; com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.