HC 665043 - DECISAO

HC 665043 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus para WESLEY BRASILIANO DA SILVA, porquanto o tribunal reconheceu a atenuante da confissão utilizada para formar o convencimento e, aplicando o entendimento do julgamento repetitivo, compensou-a com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, resultando na redução da pena para 6 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa; manteve-se, todavia, o reconhecimento da majorante do emprego de arma de fogo com base em prova testemunhal, sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório no habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY BRASILIANO DA SILVA; Paciente: ALEXSANDER SOARES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial (concessão Da Ordem Em Favor De Wesley)
Outcome
Concedido habeas corpus para reduzir as penas do paciente WESLEY BRASILIANO DA SILVA para 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 16 dias-multa, no patamar mínimo legal.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Habeas Corpus

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Parties

WESLEY BRASILIANO DA SILVA

Paciente

ALEXSANDER SOARES RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial (concessão Da Ordem Em Favor De Wesley)

Legal Issues

  1. 1 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  2. 2 necessidade de apreensão/perícia da arma para reconhecimento da majorante do emprego de arma de fogo
  3. 3 revisão do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus para WESLEY BRASILIANO DA SILVA, porquanto o tribunal reconheceu a atenuante da confissão utilizada para formar o convencimento e, aplicando o entendimento do julgamento repetitivo, compensou-a com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, resultando na redução da pena para 6 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa; manteve-se, todavia, o reconhecimento da majorante do emprego de arma de fogo com base em prova testemunhal, sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório no habeas corpus.

Court Disposition

Concedido habeas corpus para reduzir as penas do paciente WESLEY BRASILIANO DA SILVA para 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 16 dias-multa, no patamar mínimo legal.

Orders

  • Reduzir as penas do paciente WESLEY BRASILIANO DA SILVA para 6 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa, no patamar mínimo legal.
  • Comunique-se.