HC 644510 - ACORDAO

HC 644510 - ACORDAO

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas concedeu-se a ordem de ofício porque o acórdão impugnado estava em desacordo com a jurisprudência pacificada do STJ (EREsp 1.154.752/RS): a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea são igualmente preponderantes e devem ser compensadas integralmente, motivo pelo qual se redimensionou a pena do paciente para 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mais 12 dias-multa.

Parties
Paciente: CONRADO HENRIQUE DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida, de ofício, para compensar a reincidência com a confissão espontânea e redimensionar a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Circunstâncias, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Circunstâncias Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

CONRADO HENRIQUE DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Redimensionamento da pena em razão da compensação de circunstâncias

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas concedeu-se a ordem de ofício porque o acórdão impugnado estava em desacordo com a jurisprudência pacificada do STJ (EREsp 1.154.752/RS): a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea são igualmente preponderantes e devem ser compensadas integralmente, motivo pelo qual se redimensionou a pena do paciente para 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mais 12 dias-multa.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida, de ofício, para compensar a reincidência com a confissão espontânea e redimensionar a pena do paciente.

Orders

  • Não conhecer do pedido de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.
  • Conceder a ordem, de ofício, para compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena do paciente para 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mais 12 dias-multa.