HC 682539 - DECISAO

HC 682539 - DECISAO

Foram afastadas as vetoriais negativas relativas à culpabilidade e às circunstâncias do crime porque o uso de simulacro é inerente ao tipo penal de roubo e a prática noturna não apresentou elementos que extrapolassem o comum da espécie; assim, reduziu-se a pena-base ao mínimo legal (4 anos e 10 dias-multa), aplicou-se a Súmula 231 do STJ na segunda fase (mantendo o patamar) e aumentou-se a pena em um terço na terceira fase, fixando-se a reprimenda em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, e, diante da primariedade e da retirada das duas vetoriais negativadas, estabeleceu-se o regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente: TIAGO PEREIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
Concedo a ordem de habeas corpus para fixar a pena do paciente em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, bem como estabelecer o regime inicial semiaberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus, Simulacro De Arma De Fogo, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Regime Prisional Habeas Corpus Simulacro De Arma De Fogo Culpabilidade Circunstâncias Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TIAGO PEREIRA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade e das circunstâncias do crime na dosimetria
  2. 2 uso de simulacro de arma de fogo como fundamento para exasperação da pena-base
  3. 3 fixação do regime prisional inicial em função da gravidade concreta do crime

Ratio Decidendi

Foram afastadas as vetoriais negativas relativas à culpabilidade e às circunstâncias do crime porque o uso de simulacro é inerente ao tipo penal de roubo e a prática noturna não apresentou elementos que extrapolassem o comum da espécie; assim, reduziu-se a pena-base ao mínimo legal (4 anos e 10 dias-multa), aplicou-se a Súmula 231 do STJ na segunda fase (mantendo o patamar) e aumentou-se a pena em um terço na terceira fase, fixando-se a reprimenda em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, e, diante da primariedade e da retirada das duas vetoriais negativadas, estabeleceu-se o regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Concedo a ordem de habeas corpus para fixar a pena do paciente em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, bem como estabelecer o regime inicial semiaberto.

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para fixar a pena do paciente em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, bem como estabelecer o regime inicial semiaberto.