REsp 1941472 - DECISAO

REsp 1941472 - DECISAO

Deferiu-se provimento parcial ao recurso especial para afastar a vetorial negativa dos maus antecedentes quanto a Silvio Marcelo Correa de Souza e Marcos Roberto Rodrigues da Silva, recalcular a dosimetria fixando a pena-base no mínimo legal, aplicar compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da multirreincidência resultando na pena definitiva de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 16 dias-multa para cada um dos dois recorrentes, manter o regime fechado e determinar que o juízo da execução analise eventual detração do regime prisional de todos os réus.

Parties
Recorrente: Michele Camila da Silva Fonseca; Recorrente: Silvio Marcelo Correa de Souza; Recorrente: Marcos Roberto Rodrigues da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
provimento parcial ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Individualização Da Pena, Maus Antecedentes, Confissão Espontânea, Reincidência, Multirreincidência, Compensação Entre Agravante E Atenuante, Delação Premiada, Direito Ao Esquecimento, Regime Prisional, Detração
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Individualização Da Pena Maus Antecedentes Confissão Espontânea Reincidência Multirreincidência +5 more

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Parties

Michele Camila da Silva Fonseca

Recorrente

Silvio Marcelo Correa de Souza

Recorrente

Marcos Roberto Rodrigues da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação da sentença
  2. 2 possível violação do princípio da individualização da pena pela utilização de mesma fundamentação para corréus
  3. 3 valoração de condenações pretéritas como maus antecedentes e aplicação da teoria do direito ao esquecimento

Ratio Decidendi

Deferiu-se provimento parcial ao recurso especial para afastar a vetorial negativa dos maus antecedentes quanto a Silvio Marcelo Correa de Souza e Marcos Roberto Rodrigues da Silva, recalcular a dosimetria fixando a pena-base no mínimo legal, aplicar compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da multirreincidência resultando na pena definitiva de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 16 dias-multa para cada um dos dois recorrentes, manter o regime fechado e determinar que o juízo da execução analise eventual detração do regime prisional de todos os réus.

Court Disposition

provimento parcial ao recurso especial

Orders

  • reduzir as penas de Silvio Marcelo Correa de Souza e Marcos Roberto Rodrigues da Silva para 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mais o pagamento de 16 dias-multa
  • manter o regime fechado para todos os réus