AREsp 1925341 - DECISAO

AREsp 1925341 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, analisada a matéria, o STJ concluiu que a dosimetria da pena foi fundamentada idoneamente pela instância ordinária, que a valoração negativa da culpabilidade e a exasperação da pena-base encontravam amparo no conjunto probatório e na jurisprudência desta Corte (inclusive quanto à utilização de majorantes sobejantes como circunstância judicial), e que não cabe ao STJ reexaminar provas e fatos (Súmula 7). Por esses motivos, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante/recorrente: JOSE EDSON QUEIROZ DA SILVA; Apelante: BRUNO DA SILVA NINA; Apelante: JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Roubo Majorado, Exasperação Da Pena Base, Majorantes Sobejantes, Competência Para Exame De Matéria Constitucional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Roubo Majorado Exasperação Da Pena Base Majorantes Sobejantes Competência Para Exame De Matéria Constitucional

Case Brief

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Parties

JOSE EDSON QUEIROZ DA SILVA

Agravante/recorrente

BRUNO DA SILVA NINA

Apelante

JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal (valoração da culpabilidade)
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea para aumento da pena-base
  3. 3 Proporcionalidade da fração adotada para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisada a matéria, o STJ concluiu que a dosimetria da pena foi fundamentada idoneamente pela instância ordinária, que a valoração negativa da culpabilidade e a exasperação da pena-base encontravam amparo no conjunto probatório e na jurisprudência desta Corte (inclusive quanto à utilização de majorantes sobejantes como circunstância judicial), e que não cabe ao STJ reexaminar provas e fatos (Súmula 7). Por esses motivos, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial