REsp 1957227 - DECISAO

REsp 1957227 - DECISAO

Não se conheceu da questão sobre o período depurador dos antecedentes por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ). Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea e procedeu-se à sua compensação com a agravante da reincidência, reduzindo-se a pena para 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão. Em razão da pena fixada, das circunstâncias judiciais desfavoráveis e da reincidência, manteve-se o regime inicial fechado nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 33 do Código Penal.

Parties
Recorrente: DIEGO APARECIDO GALLO; Réu (agravo Em Face De Inadmissão): EMERSON TOSHIO ISHIKAWA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena para 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prequestionamento, Detração
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Regime Inicial De Cumprimento De Pena Prequestionamento Detração

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Parties

DIEGO APARECIDO GALLO

Recorrente

EMERSON TOSHIO ISHIKAWA

Réu (agravo Em Face De Inadmissão)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 aplicação do período depurador aos antecedentes criminais (prequestionamento)
  2. 2 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  3. 3 fixação do regime inicial (fechado) e alcance da detração na escolha do regime

Ratio Decidendi

Não se conheceu da questão sobre o período depurador dos antecedentes por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ). Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea e procedeu-se à sua compensação com a agravante da reincidência, reduzindo-se a pena para 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão. Em razão da pena fixada, das circunstâncias judiciais desfavoráveis e da reincidência, manteve-se o regime inicial fechado nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 33 do Código Penal.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena para 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão.

Orders

  • Reduzir a pena para 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão.
  • Fixar o regime inicial de cumprimento de pena no regime fechado.