REsp 1952389 - DECISAO

REsp 1952389 - DECISAO

Conforme entendimento dominante do STJ (Súmula 545/STJ), a confissão utilizada para formar o convencimento do julgador deve ser reconhecida como atenuante mesmo que parcial, e essa atenuante pode ser compensada com a agravante da reincidência, pelo que se revisou a dosimetria, reconheceu-se a atenuante e procedeu-se à compensação com a agravante, fixando-se a pena definitiva em 4 anos e 6 meses de reclusão e 38 dias-multa.

Parties
Recorrente: JULLIAN RAMIREZ DA CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Apelante Em Apelação: Ministério Público Estadual; Manifestante a Favor Do Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Corte Especial Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento E Decisão Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante, Reincidência
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante Reincidência

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JULLIAN RAMIREZ DA CRUZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Estadual

Apelante Em Apelação

Ministério Público Federal

Manifestante a Favor Do Provimento

Procedural Posture

Recurso Especial / Corte Especial Do Superior Tribunal De Justiça Julgamento E Decisão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo quando parcial
  2. 2 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 Revisão da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conforme entendimento dominante do STJ (Súmula 545/STJ), a confissão utilizada para formar o convencimento do julgador deve ser reconhecida como atenuante mesmo que parcial, e essa atenuante pode ser compensada com a agravante da reincidência, pelo que se revisou a dosimetria, reconheceu-se a atenuante e procedeu-se à compensação com a agravante, fixando-se a pena definitiva em 4 anos e 6 meses de reclusão e 38 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Revisão da dosimetria da pena
  • Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)