HC 592305 - DECISAO

HC 592305 - DECISAO

O STJ conheceu apenas das matérias que haviam sido apreciadas pelo Tribunal de origem (notadamente a incidência da reincidência e a primeira fase da dosimetria do homicídio) e, no mérito, concluiu que a valoração negativa dos maus antecedentes e das consequências pelo Tribunal estadual foi inadequada (notadamente por utilização de inquéritos/ações em andamento e por valoração da morte como circunstância agravante idônea). Mantida apenas a valoração da culpabilidade, o tribunal-majorou/recalculou a pena-base para 12 anos e 6 meses de reclusão, resultando, em razão do concurso material com a lesão corporal culposa, na pena final de 12 anos e 6 meses de reclusão e 9 meses de detenção,...

Parties
Paciente/impetrante: MARLON BATISTA ZIFIRINO; Apelante/corréu: JERÔNIMO GALVÃO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Concedo parcialmente a ordem
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Menoridade, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Menoridade Supressão De Instância Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARLON BATISTA ZIFIRINO

Paciente/impetrante

JERÔNIMO GALVÃO LEITE

Apelante/corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença e do acórdão por ausência de individualização e fundamentação
  2. 2 aplicação da atenuante da menoridade
  3. 3 possibilidade de exame pelo STJ face à supressão de instância

Ratio Decidendi

O STJ conheceu apenas das matérias que haviam sido apreciadas pelo Tribunal de origem (notadamente a incidência da reincidência e a primeira fase da dosimetria do homicídio) e, no mérito, concluiu que a valoração negativa dos maus antecedentes e das consequências pelo Tribunal estadual foi inadequada (notadamente por utilização de inquéritos/ações em andamento e por valoração da morte como circunstância agravante idônea). Mantida apenas a valoração da culpabilidade, o tribunal-majorou/recalculou a pena-base para 12 anos e 6 meses de reclusão, resultando, em razão do concurso material com a lesão corporal culposa, na pena final de 12 anos e 6 meses de reclusão e 9 meses de detenção,...

Court Disposition

Concedo parcialmente a ordem

Orders

  • Fixada a condenação do paciente em 12 anos e 6 meses de reclusão e 9 meses de detenção, mantidos os demais termos do acórdão.
  • Publique-se e intimem-se.