HC 690242 - DECISAO

HC 690242 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, à luz da jurisprudência do STJ, a agravante da reincidência deve poder ser compensada integralmente com a atenuante da confissão quando ambas forem preponderantes, exigindo-se a readequação da dosagem da pena dos pacientes para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa.

Parties
Paciente: EMERSON DE OLIVEIRA; Paciente: RICARDO YUKIO DE ALMEIDA NICOLAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Compensação De Circunstâncias, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Compensação De Circunstâncias Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EMERSON DE OLIVEIRA

Paciente

RICARDO YUKIO DE ALMEIDA NICOLAU

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão
  2. 2 consideração da confissão na formação da convicção e na dosimetria
  3. 3 readequação da pena por erro na dosagem

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, à luz da jurisprudência do STJ, a agravante da reincidência deve poder ser compensada integralmente com a atenuante da confissão quando ambas forem preponderantes, exigindo-se a readequação da dosagem da pena dos pacientes para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Concedo a ordem para reduzir a pena dos dois pacientes para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.