HC 678721 - DECISAO

HC 678721 - DECISAO

Verificou-se que a instância de origem fundamentou a majoração da pena-base em elementos concretos (maus antecedentes, múltiplas condenações e condição de foragido) que justificaram aumento sobre o mínimo; contudo, na segunda fase a Corte Superior entendeu ser cabível compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, procedendo-se à nova dosimetria que fixou pena-base em seis anos (coincidente com a intermediária após compensação) e, mantido o aumento de 2/3 na terceira fase pelo emprego de arma de fogo, tornou definitiva a pena em 10 anos de reclusão e 25 dias-multa, motivo pelo qual a ordem foi parcialmente concedida para reduzir a sanção para esse patamar.

Parties
Paciente / Réu: ROBSON GUIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Parcialmente Concedida)
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Agravantes, Pena Base, Individualização Da Pena
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Parties

ROBSON GUIDO

Paciente / Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Parcialmente Concedida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da majoração da pena-base acima do mínimo
  2. 2 possibilidade de utilização da condição de foragido como vetor para agravar a pena-base
  3. 3 compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Verificou-se que a instância de origem fundamentou a majoração da pena-base em elementos concretos (maus antecedentes, múltiplas condenações e condição de foragido) que justificaram aumento sobre o mínimo; contudo, na segunda fase a Corte Superior entendeu ser cabível compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, procedendo-se à nova dosimetria que fixou pena-base em seis anos (coincidente com a intermediária após compensação) e, mantido o aumento de 2/3 na terceira fase pelo emprego de arma de fogo, tornou definitiva a pena em 10 anos de reclusão e 25 dias-multa, motivo pelo qual a ordem foi parcialmente concedida para reduzir a sanção para esse patamar.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para reduzir a pena para 10 anos de reclusão e 25 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão atacado.
  • Publique-se e intimem-se.