HC 668643 - DECISAO

HC 668643 - DECISAO

O STJ concluiu que parte das circunstâncias judicialmente consideradas pela instância ordinária (natureza e quantidade da droga e maus antecedentes) justificavam a exasperação parcial da pena, mas que outras circunstâncias (culpabilidade, personalidade, motivos e consequências) foram genericamente fundamentadas e não poderiam sustentar majoração. Assim, procedeu à readequação da dosimetria mantendo os fundamentos idôneos e afastando os genéricos, reduzindo as penas individuais e, por cálculo do concurso material, redimensionou a reprimenda definitiva do paciente para 10 anos e 11 dias de reclusão, 1 ano, 1 mês e 10 dias de detenção e pagamento de 1.690 dias-multa.

Parties
Paciente: FRANCISCO ANTONIO DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Apelação Criminal n. 0001496-21.2012.815.0141); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (stj)
Outcome
Ordem concedida para redimensionar a reprimenda do paciente em 10 anos e 11 dias de reclusão e 1 ano, 1 mês e 10 dias de detenção, mais o pagamento de 1.690 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma De Fogo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Arma De Fogo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

FRANCISCO ANTONIO DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Apelação Criminal n. 0001496-21.2012.815.0141)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
  2. 2 fundamentação das circunstâncias judiciais para exasperação da pena-base
  3. 3 aplicação do art. 42 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que parte das circunstâncias judicialmente consideradas pela instância ordinária (natureza e quantidade da droga e maus antecedentes) justificavam a exasperação parcial da pena, mas que outras circunstâncias (culpabilidade, personalidade, motivos e consequências) foram genericamente fundamentadas e não poderiam sustentar majoração. Assim, procedeu à readequação da dosimetria mantendo os fundamentos idôneos e afastando os genéricos, reduzindo as penas individuais e, por cálculo do concurso material, redimensionou a reprimenda definitiva do paciente para 10 anos e 11 dias de reclusão, 1 ano, 1 mês e 10 dias de detenção e pagamento de 1.690 dias-multa.

Court Disposition

Ordem concedida para redimensionar a reprimenda do paciente em 10 anos e 11 dias de reclusão e 1 ano, 1 mês e 10 dias de detenção, mais o pagamento de 1.690 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Concedo a ordem para redimensionar a reprimenda do paciente em 10 anos e 11 dias de reclusão e 1 ano, 1 mês e 10 dias de detenção, mais o pagamento de 1.690 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Publique-se. Intimem-se.