HC 686791 - DECISAO

Aplicando a orientação desta Corte de que agravantes e atenuantes devem, salvo motivação concreta diversa, ser fixadas na fração de 1/6, e mantida a elevação mínima de 1/3 na terceira fase, o Tribunal redimensionou a dosimetria: reduziu as exasperações injustificadas da pena-base e fixou as penas definitivas em 5 anos e 4 meses e 60 dias-multa para ambos, preservando os regimes iniciais (fechado para Alisson e semiaberto para Jones).

Parties: Paciente: ALISSON MANOEL DA SILVA CRUZ; Paciente: JONES FILIPE BRITO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome: concedida
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Agravantes E Atenuantes, Roubo (art. 157, § 2º, I E II, Do Cp)

Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Agravantes E Atenuantes Roubo (art. 157, § 2º, I E Ii, Do Cp)

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Parties

ALISSON MANOEL DA SILVA CRUZ

Paciente

JONES FILIPE BRITO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

1 fundamentação idônea da dosimetria da pena
2 fração de 1/6 para agravantes e atenuantes
3 redimensionamento da pena

Ratio Decidendi

Court Disposition

concedida

Orders

fixar a pena do paciente Alisson Manoel da Silva Cruz em 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 60 dias-multa
fixar a pena do paciente Jones Filipe Brito da Silva em 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 60 dias-multa