REsp 1919390 - DECISAO

REsp 1919390 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para redimensionar as penas dos recorrentes em razão de valorações indevidas de vetores da primeira fase (foram excluídos deméritos em culpabilidade, conduta social, personalidade e motivos em relação aos recorrentes conforme fundamentação), mantendo, porém, frações superiores na terceira fase quando suficientemente justificadas pela gravidade concreta, pelo número de agentes e pelo elevado número de vítimas; manteve-se a necessidade de fundamentação concreta para aplicação das majorantes e preservou-se a obrigação de pagamento da pena pecuniária. Em consequência, foram recalculadas e fixadas as penas...

Parties
Recorrente: FERNANDA CORREA DA SILVA; Recorrente: GABRIEL AFONSO FEITOZA NUNES; Réu: Érico; Réu: Felipe; Réu: Rafael; Réu: Nilson; Réu: Airton
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Crime Continuado, Reformatio in Pejus, Majorante Do Emprego De Arma, Pena De Multa
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Associação Criminosa Crime Continuado Reformatio in Pejus Majorante Do Emprego De Arma +1 more

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Parties

FERNANDA CORREA DA SILVA

Recorrente

GABRIEL AFONSO FEITOZA NUNES

Recorrente

Érico

Réu

Felipe

Réu

Rafael

Réu

Nilson

Réu

Airton

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 CP) e adequação da pena-base
  2. 2 incidência e fração das majorantes do art. 157, §2º (emprego de arma e concurso de agentes)
  3. 3 aplicação do art. 71 (continuidade delitiva) e sua fração adequada

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para redimensionar as penas dos recorrentes em razão de valorações indevidas de vetores da primeira fase (foram excluídos deméritos em culpabilidade, conduta social, personalidade e motivos em relação aos recorrentes conforme fundamentação), mantendo, porém, frações superiores na terceira fase quando suficientemente justificadas pela gravidade concreta, pelo número de agentes e pelo elevado número de vítimas; manteve-se a necessidade de fundamentação concreta para aplicação das majorantes e preservou-se a obrigação de pagamento da pena pecuniária. Em consequência, foram recalculadas e fixadas as penas...

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido parcialmente

Orders

  • Redimensionadas as penas para FERNANDA CORREA DA SILVA: 26 anos, 4 meses e 29 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 50 dias-multa; mantidas as demais disposições do acórdão.
  • Redimensionadas as penas para GABRIEL AFONSO FEITOZA NUNES: 20 anos, 2 meses e 11 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 50 dias-multa; mantidas as demais disposições do acórdão.