HC 698377 - DECISAO

HC 698377 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso especial e, no mérito subsidiariamente analisado, a prova pericial sobre o simulacro foi produzida extemporaneamente, após a sentença, havendo preclusão temporal que impede o afastamento da majorante do emprego de arma de fogo; assim mantêm‑se a dosimetria e o regime fixados pelo tribunal estadual.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Preclusão Temporal Da Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Prova Pericial Sobre Simulacro De Arma
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Dosimetria Da Pena Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Preclusão Temporal Da Prova Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Prova Pericial Sobre Simulacro De Arma

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição ao recurso especial
  2. 2 possibilidade de afastamento da majorante do emprego de arma de fogo diante de laudo pericial que atesta simulacro
  3. 3 preclusão temporal da produção de prova pericial apresentada após a sentença

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso especial e, no mérito subsidiariamente analisado, a prova pericial sobre o simulacro foi produzida extemporaneamente, após a sentença, havendo preclusão temporal que impede o afastamento da majorante do emprego de arma de fogo; assim mantêm‑se a dosimetria e o regime fixados pelo tribunal estadual.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem‑se.