REsp 1889035 - DECISAO

REsp 1889035 - DECISAO

O STJ concluiu que as instâncias ordinárias ofereceram fundamentação concreta e idônea para valorar negativamente a conduta social e a personalidade do réu com base em seu envolvimento e posição de destaque em organização criminosa e em elementos que indicam temperamento agressivo; não é exigível laudo pericial para a avaliação da personalidade; não ocorreu bis in idem; o aumento de pena de 2 anos por cada circunstância é proporcional; por esses motivos, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: REGINALDO DE MORAES ROSSETTI; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Personalidade Do Agente, Art. 59 Do Código Penal, Admissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

REGINALDO DE MORAES ROSSETTI

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a valoração negativa da conduta social e da personalidade do agente para fins de aumento da pena-base foi fundamentada de forma idônea
  2. 2 Se é necessária a realização de laudo pericial técnico para valoração da personalidade
  3. 3 Se houve bis in idem na utilização de elementos para valoração de circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que as instâncias ordinárias ofereceram fundamentação concreta e idônea para valorar negativamente a conduta social e a personalidade do réu com base em seu envolvimento e posição de destaque em organização criminosa e em elementos que indicam temperamento agressivo; não é exigível laudo pericial para a avaliação da personalidade; não ocorreu bis in idem; o aumento de pena de 2 anos por cada circunstância é proporcional; por esses motivos, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, c/c o art. 34, XVIII, "b", parte final, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.